Política de Privacidade da Portas Abertas

A Missão Portas Abertas prezando pela transparência visando atender às leis e as boas práticas de governança em privacidade e proteção de dados pessoais, vem através deste documento público firmar seu compromisso no tocante ao tratamento de dados pessoais dos seus parceiros em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (UE) 2016/679 em vigor desde 25 de maio de 2018, doravante RGPD, com responsabilidade social e respeito ao seu público.

Esta Política de Privacidade declara de maneira objetiva e transparente a forma de como os dados pessoais são tratados pela Missão Portas Abertas. É através deste documento que será demonstrado como os dados pessoais são tratados, quais informações coletamos, como as utilizamos e de que forma armazenamos e compartilhamos.

A Missão Portas Abertas será considerada para todos os fins como CONTROLADOR de acordo com o RGPD nas atividades de tratamentos de dados pessoais por ela coletados.

• Nós armazenamos seus dados pessoais com segurança;
• Garantimos a segurança dos seus dados ao lidar com bancos e correios;
• Você pode alterar suas preferências ou cancelar as comunicações a qualquer momento;
• Se você tiver perguntas, comentários ou quiser alterar suas preferências de correspondência ou contato, entre em contato através do e-mail [email protected].

As informações são coletadas diretamente quando você interage com a Missão Portas Abertas das seguintes formas:

• Fazendo uma doação;
• Comprando um produto;
• Enviando ou recebendo um e-mail;
• Candidatando-se a uma vaga de emprego;
• Participando de um evento (DIP, palestras e divulgações em igreja e outros locais);
• Voluntariando-se para servir com a Portas Abertas;
• Preenchendo formulários do site e landing pages;
• Inscrevendo-se em uma campanha ou boletim informativo (newsletter);
• Preenchendo fichas em materiais impressos.

As informações também podem ser coletadas pessoalmente, por telefone, por meio de nosso site, landingpages, redes sociais, e-mail ou de algo que você postou para nós.

Nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (RGPD – Regulamento UE 2016/679), você, enquanto titular de dados pessoais, possui os seguintes direitos:

• Direito à informação transparente: receber informações claras, acessíveis e em linguagem simples sobre a coleta e uso de seus dados pessoais.
• Direito de acesso (Art. 15): obter a confirmação de que seus dados estão sendo tratados, bem como acesso a esses dados e informações sobre a finalidade do tratamento, categorias de dados, destinatários, período de retenção e origem dos dados.
• Direito de retificação (Art. 16): corrigir dados pessoais inexatos ou completar dados que estejam incompletos.
• Direito de apagamento (“direito ao esquecimento”) (Art. 17): solicitar a exclusão dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias, por exemplo quando não forem mais necessários para as finalidades para as quais foram coletados.
• Direito à limitação do tratamento (Art. 18): restringir o tratamento de seus dados em situações específicas, como quando contesta a exatidão dos dados ou se opõe ao seu uso.
• Direito de portabilidade (Art. 20): receber seus dados pessoais em formato estruturado, de uso comum e de leitura automática, e transmiti-los a outro controlador.
• Direito de oposição (Art. 21): opor-se ao tratamento dos seus dados quando este se basear em interesse legítimo ou em interesse público, incluindo o tratamento para fins de marketing direto.
• Direito de não ser submetido a decisões automatizadas (Art. 22): não ficar sujeito a decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, incluindo definição de perfis, que produzam efeitos legais ou afetem significativamente sua esfera pessoal, salvo exceções previstas em lei.
• Direito de notificação (Art. 19): ser informado quando ocorrerem retificações, exclusões ou limitações no tratamento de seus dados pessoais.
• Direito de reclamar a uma autoridade supervisora (Art. 77): apresentar reclamação junto à autoridade de controle competente no Espaço Econômico Europeu.
• Direito a recurso judicial (Arts. 78 e 79): recorrer judicialmente contra decisões da autoridade supervisora ou diretamente contra o controlador ou processador em caso de violação de seus direitos.

Para exercer esses direitos, utilize o botão “Solicitação de Titulares” no topo desta Política de Privacidade.

Podemos tratar seus dados pessoais com fundamento em uma das seguintes bases legais previstas no GDPR (Regulamento UE 2016/679):

• Consentimento (Art. 6, §1, a): quando você nos der consentimento livre, informado e inequívoco para o tratamento de seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas.
• Execução de contrato (Art. 6, §1, b): quando o tratamento for necessário para a execução de um contrato do qual você seja parte, ou para diligências pré-contratuais a seu pedido.
• Obrigação legal (Art. 6, §1, c): quando o tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal à qual estamos sujeitos.
• Proteção de interesses vitais (Art. 6, §1, d): quando o tratamento for necessário para proteger interesses vitais seus ou de outra pessoa física.
• Interesse público ou autoridade oficial (Art. 6, §1, e): quando o tratamento for necessário para o desempenho de uma tarefa realizada no interesse público ou no exercício de autoridade oficial que nos tenha sido conferida.
• Interesses legítimos (Art. 6, §1, f): quando o tratamento for necessário para atender a interesses legítimos nossos ou de terceiros, exceto nos casos em que prevaleçam seus direitos e liberdades fundamentais que exijam a proteção dos dados pessoais.

Tratamento de dados pessoais sensíveis (Art. 9º, GDPR)

Se você fornecer dados pessoais sensíveis (como informações de saúde, origem racial ou étnica, crenças religiosas, dados biométricos ou relativos à vida sexual ou orientação sexual) no contexto de candidatura a um emprego, atividade voluntária ou outra interação conosco, processaremos esses dados:

• com base no seu consentimento explícito; ou
• quando necessário para cumprir obrigações ou exercer direitos específicos em matéria de legislação trabalhista, de segurança social e de proteção social; ou
• quando fundamentado em outra exceção prevista pelo Art. 9º do GDPR.

Podemos tratar seus dados pessoais com fundamento em uma das seguintes bases legais previstas no GDPR (Regulamento UE 2016/679):

• Nome completo;
• Endereço postal (Opcional);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone;
• Data de nascimento;
• Documento de identificação (NIF);
• Mantemos seu histórico de doações;
• Sua denominação ou igreja;

Todas as transações que envolvem cartão de crédito são processadas de forma segura e criptografadas de acordo com os padrões PCI DSS (Payment Card Industry Data Security Standard).
Não armazenamos dados de cartões de crédito (como número do cartão, código de segurança ou data de validade). Apenas os processadores de pagamento autorizados têm acesso a essas informações, exclusivamente para a execução da transação

Se você interagir conosco on-line, também podemos coletar:

• Endereços IP;
• Detalhes das páginas visitadas;
• Detalhes dos arquivos baixados.

Se você se candidatar a um emprego conosco e fornecer dados pessoais e confidenciais, como as informações em seu currículo ou formulário de candidatura, processaremos e armazenaremos os dados pessoais.

Podemos usar seus dados pessoais para:

• Manter você atualizado sobre as novidades e o impacto do trabalho da Missão Portas Abertas;
• Pedir apoio financeiro e não financeiro, como doador em projetos específicos;
• Processar doações que você faça para nós ou para apoiar sua arrecadação de fundos para nós;
• Fornecer informações ou recursos que você solicitou;
• Fornecer um serviço personalizado, como conteúdo de site personalizado ou e-mails personalizados;
• Manter registros de seu relacionamento conosco, por exemplo, feedback que você deu ou reclamações que você fez, e histórico de doações;
• Realizar pesquisas de mercado para nos ajudar a compreender nossos parceiros e suas opiniões, para podermos oferecer um serviço melhor;
• Cumprir uma obrigação legal.
• Entregar correspondência em seu endereço postal cadastrado.

Você pode alterar suas preferências sobre as comunicações que recebe de nós, incluindo materiais de marketing e arrecadação de fundos, ou como o contatamos, por correio, telefone ou e-mail, a qualquer momento.

Você pode fazer isso enviando e-mail para [email protected].

ATENÇÃO: você pode realizar suas solicitações em nosso site, na aba Política de Privacidade, temos um canal exclusivo para solicitações relacionadas aos seus como titular de dados.

Se você deseja tratar sobre esta política de privacidade, à proteção de dados pessoais, GDPR (Regulamento UE 2016/679) e assuntos correlatos, entre em contato através do e-mail: [email protected]
Telefones: 94288-4149

Podemos atualizar esta política alinhando com nossos processos e demais políticas internas de proteção de dados e legislações correlatas ao assunto, por isso, visite periodicamente este documento para se atualizar de eventuais mudanças.

São Paulo, 01 de outubro de 2025.